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Carina MontenegroCarina Montenegro, Advogado

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Carina Montenegro, Advogado
Carina Montenegro
Artigo · há 10 anos

O licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos de geração de energia eólica e a realidade dos órgãos ambientais estaduais

Em 1986, o CONAMA editou a Resolução 01 por meio da qual estabeleceu que as usinas de geração de eletricidade acima de 10MW, independente da fonte de energia primária, são modificadoras do meio...
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Carina Montenegro, Advogado
Carina Montenegro
Artigo · há 11 anos

O panorama atual da Exigência de Averbação de Reserva Legal

Por Carina Montenegro Com o advento do novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651 /2012), as áreas de Reserva Legal devem ser registradas no CAR - Cadastro Ambiental Rural, não havendo mais a...
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Carina Montenegro
Artigo · há 11 anos

Comentários sobre decisão do TRF5 sobre competência fiscalizatória com base na LC 140

Por Carina Montenegro e Ananda Oliveira. Durante anos um dos problemas mais crônicos enfrentados pelo empresariado no Brasil foi saber a qual órgão se dirigir para obtenção do licenciamento ambiental...
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Artigo · há 11 anos

Competência fiscalizatória x Competência licenciadora à luz da LC nº. 140/2011

Por Carina Montenegro e Ananda Oliveira. Esta matéria traz em seu bojo o intento de fomentar novos debates, em tema, ainda controverso, que é a competência fiscalizatória versu s competência...
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