...6, o CONAMA editou a Resolução 01 por me... ... geração de eletricidade acima de 10MW, ... ...ependem de EIA/RIMA (Estudo de Impacto A... ...mbiental) para o licenciamento ambiental. Em seguida, foi publicada a Resolução CONAMA 06... ...para o licenciamento ambiental dos empre... ...tigo 8º, a norma confirmou que as ativid... ...AMA 01/1986 estavam sujeitas à apresenta... ...do do licenciamento ambiental. Ao dispor sobre o licenciamento ambiental... ...erminou que os empreendimentos considera... ...es de significativa degradação do meio ambiente dependeriam de prévio EIA/RIMA e, caso o órgão ambiental competent... ...enquadra nesse parâmetro, este definirá ... ... necessários ao licenciamento. Ou seja, o órgão licenciador, por meio de a... ...e, definirá o estudo ambiental exigível ... ...iamento, desde que não seja de significa... ...ambiental, objeto de EIA/RIMA. Em 2001, diante da maior crise energétic... ...Provisória 2152-2, que criou e instalou ... ...Elétrica (CGE), do Conselho do Governo, ... ...s de enfrentamento da referida crise. Nos termos de seu artigo 8º, § 3º, foi edita... ...tituiu, tendo em vista a crise energétic... ...ficado para os empreendimentos energétic... ...iental, aí incluídas as Usinas Eólicas e... ...ontes alternativas de energia. A norma prevê os procedimentos necessári... ...ntal simplificado de referidos empreendi... ...cia. Importante destacar que a Resolução... ...o requerer a Licença Prévia, o empreende... ...ntal Simplificado (RAS), com a declaraçã... ...empreendimento como de pequeno potencial de impacto ambiental. Pela análise do RAS, o órgão ambiental competente para o licenciamento definirá se concorda com o enquadram... ...não for o caso, o empreendedor deverá se... ...ar o estudo ambiental exigido, podendo aproveitar o RAS já elaborado. No mesmo sentido, foi pub... ...ns>Ocorre que, mesmo havendo a previsão federal específica de apresentação de RAS para o licenciamento simplific... ...queno potencial de impacto, as normas es... ...udo necessário, gerando grande inseguran... ...a jurídica aos empreendedores. No caso de Minas Gerais, por exemplo, ... ...gia a partir de fonte eólica é considera... ...do com a Deliberação Normativa COPAM 74/... ...órgão ambiental competente é o Relatório... ...entemente do que prevê a norma federal (RAS). Dessa forma, para estar em consonânc... ...A 279/2001, é aconselhável que o conteúd... ...lhante ao do RAS. Isso porque, caso seja... ...mento estadual com base no RCA poderá ser contestado posteriormente. No Piauí, a atividade de geração de energi... ... potencial poluidor, segundo a Resolução... ... licenciamento ambiental varia de acordo... ...Assim, em sendo considerado de pequeno p... ...s casos de médio porte, faz-se necessári... ...le Ambiental (PCA) e, em sendo classific... ...udo elaborado será o EIA/RIMA. Já no Ceará, a Resolução COEMA 04/2012 c... ...de de médio potencial poluidor degradado... ... da Resolução CONAMA 279/2001, aplicável... ...ticos com pequeno potencial de impacto ambiental. Ocorre que, ainda assim, segui... ...tendimento diverso, o Tribunal Regional ... ...2008.05.00.108931-7), em decisaão de 25.08.200... ...er enquadrados como de impacto ambiental... ...eis de aferição pelo Relatório Ambiental... ...mente pelo EIA/RIMA (Estudo de Impacto A... ...atório de Impacto Ambiental)”. Diante de previsões e enquadra... ... a situação dos empreendedores do ramo d... ... jurídica, afinal, ainda que a legislaçã... ... atividade, quando considerada de pequen... ...gislações estaduais contemplam outros es... ...adrada como atividade de médio potencial poluidor. ¶... ...r o licenciamento ambiental de atividade... ...fonte eólica deve ser de forma particula... ...ndo as especificidades de cada estado, u... ... pelo licenciamento definir se concorda ... ...ento simplificado da Resolução CONAMA 27...

Por Carina MontenegroEm 1986, o CONAMA editou a Res...